| Título: | Estudos sobre ICMS : substituição tributária e venda sob cláusula FOB |
| Autor(es): | Lanari, Flávia de Vasconcelos |
| Data de publicação: | 09-1997 |
| Resumo: | Apresenta que o sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa que for referida pelo texto constitucional como destinatário legal do tributo, é a pessoa que está diretamente ligada ao fato gerador, do qual tira ou aufere vantagem. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Cláusula FOB, Brasil Substituição tributária, Brasil Transporte de mercadoria, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | LANARI, Flávia de Vasconcelos. Estudos sobre ICMS: substituição tributária e venda sob cláusula FOB. Jurisprudência Mineira, v. 48, n. 141, p. 7-25, jul./set. 1997. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40784 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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