| Título: | A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho |
| Autor(es): | Menezes, Cláudio Armando Couce de Borges, Leonardo Dias |
| Data de publicação: | 03-2005 |
| Resumo: | Aborda o mandado de segurança e a Lei de Execução Fiscal. Analisa as relações de trabalho e emprego e a nova competência material. Afirma que a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 2004, apenas realizou um acerto de contas histórico, devolvendo para a justiça do trabalho matérias que dela jamais deveria ter saído, além de ter-lhe acrescido outras tantas questões de competências. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Competência (Justiça do trabalho), alteração, Brasil Reforma judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil |
| Fonte: | MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho. Justiça do Trabalho, v. 22, n. 255, p. 7-22, mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40937 |
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