| Título: | Hospital municipal. Descentralização administrativa. Instituição de fundação pública. Possibilidade. Personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Escolha do ente instituidor |
| Autor(es): | Martins, Vívian Barros Mayrink, Cristina Padovani Castro, José Nilo de |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre a possibilidade de destinação do patrimônio constituído pelo hospital municipal para a instituição de fundação pública com finalidade de prestação de serviços de saúde. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Fundação (direito público), criação, Brasil Descentralização administrativa, Brasil Saúde pública, Brasil Serviço de saúde, Brasil Parecer |
| Fonte: | MARTINS, Vívian Barros; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Hospital municipal. Descentralização administrativa. Instituição de fundação pública. Possibilidade. Personalidade jurídica de direito público ou de direito privado. Escolha do ente instituidor. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40964>. Acesso em: 15 ago. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| hospital_municipal_descentralizacao_martins.pdf | 95.45 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: