| Título: | Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal |
| Autor(es): | Maia Neto, Cândido Furtado |
| Data de publicação: | 11-2002 |
| Resumo: | Trata da investigação policial ou administrativa da quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal como violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição. |
| Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| Assuntos: | Violação de segredo, Brasil Sigilo bancário, Brasil Escuta telefônica judicial, Brasil Princípio constitucional, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil |
| Fonte: | MAIA NETO, Cândido Furtado. Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 30-36, out./nov. 2002. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41080 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Quebra_Sigilo_Telefônico_Bancário_Fiscal.pdf | 124.94 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: