| Título: | Coisa julgada e o Estado Democrático de Direito |
| Autor(es): | Nery Júnior, Nelson |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Estado de direito Segurança jurídica Ação rescisória |
| Data de publicação: | 2004 |
| Fonte: | Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 100, n. 375, p. 141-159, set./out. 2004. |
| Resumo: | Trata da polêmica da relativização (desconsideração) da coisa julgada, analisando seu conceito, finalidade central, efeito, funções negativa/positiva e requisitos. Aborda a coisa julgada em relação ao seu abrandamento legal (autorizado), ao princípio constitucional da proporcionalidade e às ações rescisórias. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41143 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_estado_nery.pdf | 426.99 kB | Visualizar |
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