| Título: | O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento |
| Autor(es): | Marcão, Renato |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas. |
| Assuntos: | Entorpecente Tratamento de preso Prestação de serviços à comunidade Projeto de lei Pena privativa de liberdade Brasil. [Lei antidrogas (2006)] |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41676 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| art_lei_drogas_marcao.pdf | 539.43 kB | Visualizar |
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