TítuloDelinqüência juvenil
Autor(es)Medonça, Marissol Labanca de
Oliveira, Ailson Pinhão de
Data de publicação09-2004
ResumoVerifica se o Estado, enquanto aplicador da lei, propicia a delinquência juvenil. Analisa o Estatuto da criança e do adolescente e a diferença entre os termos “criança” e “adolescente” apresentando, relativamente a esses termos, o papel de responsabilidade do Estado em relação à delinquência juvenil.
AssuntosDelinquente juvenil, Brasil
Medida socioeducativa, Brasil
Estado, responsabilidade civil, Brasil
Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
FonteMEDONÇA, Marissol Labanca de; OLIVEIRA, Ailson Pinhão de. Delinqüência juvenil. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 333-338, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42294>. Acesso em: 3 nov. 2011.
TipoArtigo
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