| Título: | Tratamento diferenciado às MEs, EPPs e MEIs no Distrito Federal |
| Autor(es): | Sousa, Mailson Veloso |
| Data de publicação: | 10-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre a Lei nº 4.611, 8 de agosto de 2011, que atribui tratamento diferenciado e simplificado às Microempresas (M Es) , Empresas de Pequena Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, que visa garantir maior equidade tributária e diminuição do excesso de burocracia no ato de abertura e fechamento de uma empresa, incentivando, assim, a cooperação entre o privado e o público. |
| Notas: | Trata-se de legislação comentada. |
| Assuntos: | Microempresa, Distrito Federal (Brasil) Pequena empresa, Distrito Federal (Brasil) Tributação, Brasil Política fiscal, Brasil |
| Fonte: | SOUSA, Mailson Veloso. Tratamento diferenciado às MEs, EPPs e MEIs no Distrito Federal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42553>. Acesso em: 18 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42553 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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