| Título: | A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica |
| Autor(es): | Ristow, Rafael Pinheiro Lucas |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Analisa a obediência ao princípio constitucional da seletividade na fixação das alíquotas do ICMS incidente sobre a eletricidade. |
| Assuntos: | Energia elétrica, imposto, Brasil Progressividade do imposto, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) |
| Fonte: | RISTOW, Rafael Pinheiro Lucas. A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42677>. Acesso em: 21 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42677 |
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