| Título: | A ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgada |
| Autor(es): | Araújo, Paulo |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Trata da vedação à ação rescisória contra as sentenças proferidas no rito previsto para os Juizados Especiais, bem como sua implicação na formação da coisa julgada e as consequências na aplicabilidade dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal. |
| Assuntos: | Ação rescisória, Brasil Juizado especial cível, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Fonte: | ARAÚJO, Paulo. A ação rescisória no procedimento sumaríssimo e formas alternativas de impugnação da coisa julgada. Direito e Liberdade, Natal, v. 10, n. 1 (5), 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43675>. Acesso em: 23 jan. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43675 |
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