| Título: | Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade |
| Autor(es): | Rocha, Fernando A. N. Galvão da |
| Data de publicação: | 2001 2003 |
| Resumo: | Trata do reconhencimento da propriedade intelectual sobre recursos genéticos, o que, no caso de produtos farmacêuticos, pode gerar o aumento de preços desses produtos ao consumidor, a diminuição do seu consumo e do bem-estar dos consumidores, bem como a transferência de divisas ao exterior a partir da fabricação de produtos que utilizam a biodiversidade brasileira. |
| Assuntos: | Biodiversidade, uso terapêutico, regulação, Brasil Propriedade industrial, Brasil Propriedade intelectual, Brasil Recursos naturais, patente, Brasil Brasil. [Lei das patentes (1996)] |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 8, n. 29, p. 167-185, jan./mar. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44784 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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