| Título: | Lei n. 12.403/2011: o novo Processo Penal Cautelar: a prisão e as demais medidas cautelares |
| Autor(es): | Nicolitt, André |
| Data de publicação: | 2011 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091357 343.82(81) N644l (2011) |
| Assuntos: | Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei de execução penal (1984)] Brasil. [Constituição (1988)] Processo penal, Brasil Processo cautelar, legislação, Brasil Processo cautelar, direito comparado, Portugal, Brasil Medida cautelar, Brasil Prisão, Brasil |
| Editora: | Elsevier: Campus |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44855 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Novo_Processo_Penal_Nicolitt.pdf | 2.14 MB | Visualizar |
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