| Título: | Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente |
| Autor(es): | Oshiro, Glaucio Ney Shiroma |
| Data de publicação: | 07-2011 |
| Resumo: | Analisa decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de apreensão de arma de fogo e consequente perícia para que seja caracterizado o crime de roubo circunstanciado, previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando presentes outros elementos que comprovem a utilização daquele tipo de arma na prática do crime. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Roubo, Brasil Arma de fogo, apreensão, Brasil Perícia (processo penal), Brasil Prova (direito penal), Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Fonte: | OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 167-173, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263>. Acesso em: 15 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263 |
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