| Título: | Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade |
| Autor(es): | Conferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF) |
| Data de publicação: | 2012 |
| Resumo: | Traz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efetivo o seu conteúdo. |
| Assuntos: | Acesso à justiça, Brasil Direitos humanos, Brasil Sistema judiciário, Brasil |
| Fonte: | CONFERÊNCIA JUDICIAL IBERO-AMERICANA , 14., 2008, Brasília. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Brasília, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322>. Acesso em: 26 mar. 2012. |
| Tipo: | Outros |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Regras_ Brasília_acesso_conferencia.pdf | 2.56 MB | Visualizar |
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