| Título: | Estupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmica |
| Autor(es): | Gentil, Plínio Antônio Britto |
| Data de publicação: | 04-2012 |
| Resumo: | Reflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor. |
| Assuntos: | Estupro, Brasil Consentimento da vítima, Brasil Violência contra menor, Brasil Tipo penal, Brasil Brasil. [Código penal (1940)] |
| Fonte: | GENTIL, Plínio Antônio Brito. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517>. Acesso em: 3 abr. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517 |
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