| Título: | Resolução n. 19 de 8 de agosto de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 09-08-2012 |
| Resumo: | Altera a Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003, que regulamenta os arts. 188, § 1º, 202 a 214 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante,
licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação. |
| Notas: | Altera os arts. 2º, 3º, 15, 18 e 26 e revoga os arts. 5º e 24 da Resolução n. 9 de 12 de novembro de 2003. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 ago. 2012. |
| Situação: | REVOGADO |
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| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48312 |
