TítuloResolução n. 21 de 15 de agosto de 2012
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação16-08-2012
ResumoRevoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 ago. 2012.
SituaçãoREVOGADO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48570
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