| Título: | Princípios constitucionais penais |
| Autor(es): | Favoretto, Affonso Celso |
| Data de publicação: | 2019 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca
Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 343:342(81) F275p |
| Assuntos: | Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Constituição (1988)] Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Devido processo legal, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Individualização da pena, Brasil Culpabilidade, Brasil Irretroatividade das leis, Brasil Sistema penal, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49887 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principios constitucionais penais_favoretto_2.ed .pdf | 709.3 kB | Visualizar | |
| principios_constitucionais_penais_favoretto.pdf | 749.98 kB | Visualizar |
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