Título: | Apontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contato |
Autor(es): | Loureiro, Gustavo Kaercher |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Petróleo, exploração Petróleo, legislação Partilha Brasil. [Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010] |
Fonte: | Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50063 |
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