TítuloApontamentos à Lei nº 12.351/10 (Lei do contrato de partilha de produção de petróleo): um primeiro contato
Autor(es)Loureiro, Gustavo Kaercher
Data de publicação2012
AssuntosPetróleo, exploração
Petróleo, legislação
Partilha
Brasil. [Lei n. 12.351, de 22 de dezembro de 2010]
FonteRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, abr./jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50063
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