| Título: | Instrução Normativa STJ n. 6 de 26 de outubro de 2012 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 31-10-2012 |
| Resumo: | Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas. |
| Notas: | Revoga a Resolução n. 5 de 31 de março de 2011. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1165, 31 out. 2012. |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/50075 |
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