Título: | O princípio da individualização da pena em confronto com a súmula 231 do STJ |
Autor(es): | Melo, Edson Ulisses de |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Individualização da pena, Brasil Princípio constitucional, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] |
Fonte: | Revista da ESMESE, Aracaju, n. 17, p. 65-91, 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/58145 |
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