| Título: | Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental |
| Autor(es): | Avelino, Anna Beatriz Nunes Pinheiro, Érika Monaísa |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Poder judiciário, competência, Brasil Proteção ambiental, Brasil Meio ambiente, Brasil |
| Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 5, n. 1 (3), p. 98-110, mar. 2007. Edição especial. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60030 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fundamentos_limites_avelino.pdf | 620.21 kB | Visualizar |
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