Título: | Princípio da individualização da pena |
Autor(es): | Araújo, Vicente Leal de |
Assuntos: | Princípio da individualização da pena Constituição Princípio da humanidade das penas Princípio da dignidade da pessoa humana |
Data de publicação: | 2006 2019 |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª região Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Fonte: | - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18 n. 8, p. 27-41, ago. 2006. - BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa: 30 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. p. 225-260. |
Notas: | - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Tipo: | Artigo de revista Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60621 |
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