| Título: | A instrumentalidade da atividade financeira do Estado como indutora do desenvolvimento econômico: o papel dos incentivos fiscais na promoção da livre concorrência e da livre iniciativa |
| Autor(es): | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
| Data de publicação: | 01-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Finanças públicas, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Livre concorrência, natureza fiscal, Brasil Livre iniciativa, natureza fiscal, Brasil Desenvolvimento econômico, Brasil |
| Fonte: | Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 11, n. 41, p. 119-135, jan./mar. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60751 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| instrumentalidade_atividade_financeira_silveira.pdf | 1.38 MB | Visualizar |
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