Título: | A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro |
Autor(es): | Zavascki, Teori Albino |
Data de publicação: | 04-1993 |
Resumo: | O presente artigo apresenta um levantamento retrospectivo sobre a evolução do Direito Positivo brasileiro no que se respeita à tutela dos chamados interesses difusos. Traz um levantamento da legislação pertinente sobre os interesses difusos no direito brasileiro. Aborda o advento do instituto da Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos direitos transindividuais e de reparação dos danos causados. |
Assuntos: | Interesse difuso Ação civil pública Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público Defesa do consumidor Responsabilidade civil Meio ambiente, aspectos jurídicos |
Editora: | Lex |
Fonte: | ZAVASCKI, Teori Albino. Tutela jurisdicional dos interesses difusos no direito brasileiro. Lex: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.5, n. 44, p. 7-15, abr. 1993. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/61>. Acesso em: 26 jan. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/61 |
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