Título: | Portaria n. 26 de 27 de junho de 1950 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 27-06-1950 |
Data de publicação: | 28-06-1950 |
Fonte: | Diário de Justiça, p. 5656, 28 jun. 1950. |
Resumo: | Recomendar ao Diretor Geral que proceda à arrecadação, em selos, dos emolumentos devidos pelas autarquias em todos os feitos sujeitos a preparo na Secretaria do Tribunal e nos quais são interessados. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/66138 |
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