TítuloPlanejamento tributário nos tempos atuais
Autor(es)Oliveira, Ricardo Mariz de
Data de publicação2013
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Brasil. [Medida provisória n. 66, de 29 de agosto de 2002]. Brasil
Elisão fiscal
Evasão fiscal
Obrigação tributária
Legislação tributária
FonteRevista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 66, p. 123-133, nov./dez. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/70440
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