Título: | Emenda Regimental n. 4 de 3 de abril de 1985 |
Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
Data de criação: | 03-04-1985 |
Data de publicação: | 07-05-1985 |
Fonte: | Diário da Justiça, 7 maio. 1985, p. 6548. |
Resumo: | Altera o art. 259 do Regimento Interno, que trata de empate na votação, e art. 283, que trata de suspensão de execução de liminar; art. 370, que trata do cargo de assessor de ministro. |
Notas: | Altera o art. 259 do Regimento Interno. |
Tipo: | Ato administrativo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/72969 |
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