Título: | A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil |
Autor(es): | Lamarão, Ronaldo Coelho |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Processo civil, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil Poder judiciário, Brasil Direito processual, Brasil |
Fonte: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 18, n. 31, p. 97-115, ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75000 |
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