| Título: | Resolução n. 6 de 22 de maio de 1972 |
| Autor(es): | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) PRE |
| Data de criação: | 22-05-1972 |
| Assuntos: | Recurso ordinário Embargos, interposição Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
| Data de publicação: | 24-05-1972 |
| Fonte: | Diário da Justiça, p. 3266, 24 maio 1972. |
| Resumo: | Altera o art. 4º da Resolução nº 14, de 15.12.1970, alterado pela Resolução nº 16, de 14.12.1971, que dispõe sobre a oposição de embargos aos acórdãos proferidos nos autos de recurso ordinário, nos casos que especifica. |
| Notas: | Altera o art. 4º da Resolução nº 14, de 15.12.1970. |
| Tipo: | Ato administrativo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/75908 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| RES_ 6_1972_TFR .pdf | 616.27 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: