Título: | A cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer |
Autor(es): | Barbosa, Maria Elisa Braz |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Bens públicos Direitos e garantias individuais Bens de uso comum Bem-estar social Direito Administrativo Função social Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] Poder público |
Fonte: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 270-280, jan./jun. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76454 |
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