TítuloA cidade, seus espaços e o direito fundamental ao lazer
Autor(es)Barbosa, Maria Elisa Braz
Data de publicação2008
AssuntosBens públicos
Direitos e garantias individuais
Bens de uso comum
Bem-estar social
Direito Administrativo
Função social
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]
Poder público
FonteRevista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 270-280, jan./jun. 2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76454
Arquivo TamanhoFormato 
cidade_espaços_direito_barbosa.pdf678.66 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: