| Título: | Exploração privada dos portos brasileiros: concessão versus autorização = Private operation of ports: authorization vs. concession |
| Autor(es): | Moreira, Egon Bockmann |
| Data de publicação: | 05-2014 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] Concessão de serviços públicos Porto, exploração, regulação Administração portuária Livre concorrência Livre iniciativa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 1, n. 0, p. 31-45, maio/jun. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77696 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| exploracao_privada_portos_moreira.pdf | 1.12 MB | Visualizar |
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