TítuloDecisão judicial inconstitucional: e daí?
Autor(es)Machado, Marcelo Pacheco
Data de publicação02-2013
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Coisa julgada
Controle da constitucionalidade
Inconstitucionalidade das leis
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Ação rescisória
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 209-241, fev. 2013.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78366
Aparece nas coleções: