Título: | Decisão judicial inconstitucional: e daí? |
Autor(es): | Machado, Marcelo Pacheco |
Data de publicação: | 02-2013 |
Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Coisa julgada Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis Arguição de descumprimento de preceito fundamental Ação rescisória |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 209-241, fev. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78366 |
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