TítuloDeveres como condição para a concretização de direitos
Autor(es)Faro, Julio Pinheiro
Data de publicação2012
AssuntosDireitos e garantias individuais, financiamento
Responsabilidade civil do Estado
Serviços públicos
Receita tributária
Tributação
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 79, p. 167-209, abr./jun. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79601
Arquivo TamanhoFormato 
deveres-condicao_para_faro.pdf1.35 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: