Título: | Remissão e anistia em matéria tributária: determinação do conteúdo e alcance dos institutos à luz do direito positivo brasileiro |
Autor(es): | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Anistia fiscal, Brasil Crédito tributário, extinção, Brasil Obrigação tributária, Brasil Lançamento tributário, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 137-159, maio/jun. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80635 |
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