Título: | Análise crítica da Proposta de Emenda Constitucional dos Recursos (PEC 15/2011): proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional |
Autor(es): | Filardi, Hugo |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Reforma processual civil Direitos e garantias individuais Acesso à justiça Devido processo legal Código de processo civil, projeto de lei |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 201, p. 203-220, nov. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80880 |
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