| Título: | Análise crítica da Proposta de Emenda Constitucional dos Recursos (PEC 15/2011): proposta de compatibilização dos princípios constitucionais do acesso à Justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável do processo e efetividade da tutela jurisdicional |
| Autor(es): | Filardi, Hugo |
| Data de publicação: | 2011 |
| Assuntos: | Reforma processual civil Direitos e garantias individuais Acesso à justiça Devido processo legal Código de processo civil, projeto de lei |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 201, p. 203-220, nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80880 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| analise_critica_proposta_filardi.pdf | 1.16 MB | Visualizar |
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