Título: | O parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão? |
Autor(es): | Monteiro, Eduardo Cabral Moraes |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Tributo, regulamentação Crédito tributário Elisão fiscal Evasão fiscal Legislação tributária |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 99, p. 13-70, jul./ago. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80979 |
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