TítuloO parágrafo único do art. 116 do CTN: norma geral antielisão?
Autor(es)Monteiro, Eduardo Cabral Moraes
Data de publicação2011
AssuntosTributo, regulamentação
Crédito tributário
Elisão fiscal
Evasão fiscal
Legislação tributária
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 99, p. 13-70, jul./ago. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80979
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