Título: | Algumas questões pendentes em torno do art. 27 da Lei 9.868/1999 |
Autor(es): | Andrade, Fábio Martins de |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Legislação tributária, aspectos constitucionais Inconstitucionalidade das leis, natureza fiscal Repetição de indébito Embargos à execução |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 93, p. 111-160, jul./ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82170 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
algumas_questoes_pendentes_andrade.pdf | 733.38 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: