TítuloViolações constitucionais decorrentes da tributação indireta
Autor(es)Martino, Fabio Nunes de
Data de publicação2014
AssuntosImposto indireto
Contribuinte (pessoa física)
Capacidade contributiva
Política fiscal
Receita tributária
Poder tributário
Brasil. [Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012]
Moralidade administrativa
Capacidade contributiva
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84962
Aparece nas coleções: