Título: | Violações constitucionais decorrentes da tributação indireta |
Autor(es): | Martino, Fabio Nunes de |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Imposto indireto Contribuinte (pessoa física) Capacidade contributiva Política fiscal Receita tributária Poder tributário Brasil. [Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012] Moralidade administrativa Capacidade contributiva |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/84962 |
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