Título: | Ação popular no Brasil e em Portugal: alguns pontos de contato e de distanciamento |
Autor(es): | Mazzei, Rodrigo Dal’Col, João Roberto de Sá |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Portugal. [Constituição (1976)] Ação popular, direito comparado, Brasil, Portugal Princípio da legalidade Moralidade administrativa Coisa julgada Interesse individual homogêneo |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 40, n. 240, p. 317-345, fev. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85318 |
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