TítuloControle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos
Autor(es)Silva, Diogo Bacha e
Data de publicação2014
AssuntosBrasil. [Código tributário nacional (1966)]
Tributo, análise
Tributação, controle judicial
Controle da constitucionalidade
Poder judiciário, competência
EditoraFórum
FonteFórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 28-37, nov. 2014.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86921
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