| Título: | A tutela penal das relações de consumo e o art. 278 do código penal |
| Autor(es): | Mello, Sebástian Borges de Albuquerque |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código penal (1940)] Crime contra as relações de consumo, Brasil Tipo penal, legislação, Brasil Pena, legislação, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Relação de consumo, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 2, n. 2, p. 130-142, jan./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89295 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tutela_penal_relacoes_mello.pdf | 512.3 kB | Visualizar |
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