TítuloInterceptação telefônica e tribunais superiores: análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Autor(es)Moreno, Daniel Borges
Data de publicação2014
2015
AssuntosInterceptação telefônica
Denúncia anônima
Prazo (processo penal)
Prova (direito penal)
Irretroatividade das leis
Processo disciplinar
Investigação criminal, aspectos constitucionais
Interceptação telefônica, jurisprudência
Prova emprestada
Direito à intimidade, proteção
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
EditoraIOB
Síntese
Fonte- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 15, p. 592-578, 1. quinz. ago. 2014.
- Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 14, n. 83, p. 124-152, dez./jan. 2014.
- Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, São Paulo, n. 19, p. 710-696, 1. quinz. out. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90888
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