TítuloICMS: a inconstitucionalidade da alíquota incidente sobre o fornecimento de energia elétrica
Autor(es)Chaves, Iran José de
Data de publicação2007
NotasArtigo diferente do publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 101, p. 179-201, nov./dez. 2011, embora possua mesmo autor e título.
EditoraTribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
FonteJurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 35, n. 115, p. 25-54, out./mar. 2007/2008.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/92134
Arquivo TamanhoFormato 
icms_inconstitucionalidade_aliquota_chaves.pdf613.67 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: