| Título: | Aspectos do custeio da Previdência Social do trabalhador rural |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Assuntos: | Trabalhador rural Previdência social rural |
| Data de publicação: | 1981 1982 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 6, n. 33, p. 69-77, set./out. 1981. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 78, n. 278, p. 371-376, abr./jun. 1982. |
| Resumo: | Comenta sobre a instituição do Regulamento do Custeio da Previdência Social. Cita que as exigências contidas no Decreto Regulamentar se fundamentam, tendo em vista o que se propõe a examinar, na Lei Complementar n. 11, que instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural. Por fim, declara que o tema que se pretende debater se limita ao custeio da previdência social do trabalhador rural e suas contribuições mensais. |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Disponível também nas seguintes publicações: Revista Legislação do Trabalho e Previdência Social, v. 45, n. 6, p. 653-658, jun. 1981. Revista Vox Juris Trabalhista, n. 116, p. 3-14, ago. 1981. Revista Vox Legis, v. 14, n. 165, p. 31-41, set. 1982. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9477 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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