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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Análise da ocultação de documentos e da ausência de motivação em autuações fiscais a partir do devido processo legal = Analysis of the concealment of documents and the lack of motivation in tax assessments in the perspective of the due process of law
França, Vladimir da Rocha; Elali, André; Marques, Ênnio Ricardo Lima da Silva (2020)
Artigo de revista
Algumas ponderações acerca da desconsideração do direito à fruição da imunidade tributária por parte das entidades educacionais sem fins lucrativos
Elali, André; Zaranza, Evandro (2010)
Artigo de revista
Algumas considerações sobre neutralidade e não-discriminação em matéria de tributação
Elali, André (2009)
Artigo
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