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Repetição em dobro do Art. 42 e a vulnerabilidade dos consumidores no mercado de consumo. Hermenêutica à luz do princípio da vulnerabilidade do consumidor e do princípio da boa-fé objetiva. Parcial modulação temporal: comentário à decisão do STJ nos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 664.888 – RS [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Carvalho, Diógenes Faria de (2021)
Artigo de revista
O regime da adoção internacional no direito brasileiro após a entrada em vigor da Convenção de Haia de 1993
Marques, Claudia Lima (2002)
Artigo de revista
Recomendações da OECD em matéria de proteção do consumidor no campo de crédito ao consumidor, adotadas em 2 de julho de 2019
Marques, Claudia Lima (2020)
Artigo de revista
A proteção dos dados pessoais, o mundo digital e o pioneirismo do Código de Defesa do Consumidor: uma homenagem a Danilo Doneda = The protection of personal data, the digital world and the pioneering spirit of the Consumer Protection Code: a tribute to Danilo Doneda
Marques, Claudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues (2024)
Artigo de revista
A proteção dos consumidores em um mundo globalizado: Studium Generale sobre o consumidor como homo novus
Marques, Claudia Lima (01-2013)
Artigo
A proteção do consumidor nos contratos de consumo internacional e a competência da jurisdição brasileira
Marques, Claudia Lima; Targa, Maria Luiza Baillo (2023)
Artigo de revista
Proteção do consumidor no comércio eletrônico e a chamada nova crise do contrato: por um direito do consumidor aprofundado
Marques, Claudia Lima (2005)
Artigo
A proteção de dados pessoais nos Estados-membros do Mercosul = Personal data protection in the Mercosur member States
Marques, Claudia Lima; Lima, Cíntia Rosa Pereira de; Peroli, Kelvin (2023)
Artigo de revista
Proteção administrativa do consumidor: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e a ausência de critérios uniformes para a aplicação de multas
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima (2021)
Sumário de livro
Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária: ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075 = Priority of the Customer Defense Code in matters of res judicata in relation to financial services: ADI 2.591 and CDC as lex specialis on Topic 1075
Marques, Claudia Lima; Martins, Fernando Rodrigues (2021)
Artigo de revista
Princípios dos contratos sociais de longa duração. Contratos para a existência: contratos de trabalho, de locação e de crédito ao consumidor (European Social Contract – EuSoCo) = Disregard for the legal entity in the new Bill of the Commercial Code: contextualization and perspectives
Marques, Claudia Lima; Madalena, Juliano (Trad.). (2015)
Artigo de revista
Primeiros 134 casos de conciliação no superendividamento da Lei 14.181/2021: comparação com os dados anteriores do Observatório do Crédito e Superendividamento da UFRG = First 134 conciliation cases in over-indebtedness under Law 14,181/2021: comparison with previous data from the credit and over-indebtedness observatory at UFRGS
Marques, Claudia Lima (2023)
Artigo de revista
Prescrição das ações coletivas, pretensão dos depositantes em poupança popular e a proteção da confiança do jurisdicionado na alteração de jurisprudência consolidada dos tribunais
Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (2011)
Artigo
Perspectivas e desafios do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: um comentário à Lei 13.243/2016
Marques, Claudia Lima; Mendes, Laura Schertel (2016)
Artigo de revista
Oferta e publicidade
Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e; Marques, Claudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe (2016)
Analisa os fundamentos doutrinários no que tange oferta e publicidade. Discute sua regulamentação legal no Código de Defesa do Consumidor, bem assim na legislação administrativa e penal. Trata de temas recorrentes a essa temática, como os pressupostos do princípio da vinculação, a recusa de cumprimento da oferta, os modelos de controle da publicidade e as causas e efeitos da publicidade enganosa e abusiva.
Capítulo de livro
Nulidade de pactuação de juros excessivos e indícios de dano social [Jurisprudência comentada]
Marques, Claudia Lima; Bergstein, Laís (2023)
Artigo de revista
O novo Direito Privado e a proteção dos vulneráveis
Marques, Claudia Lima; Miragem, Bruno (2014)
Sumário de livro
O novo Direito Privado brasileiro após a decisão da ADIn dos bancos (2.591): observações sobre a garantia institucional-constitucional do Direito do Consumidor e a Drittwirkung no Brasil
Marques, Claudia Lima (2007)
Artigo
A nova noção de fornecedor no consumo compartilhado: um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo = The new notion of provider in shared consumption: a study on the co-relations of contractual pluralism and access to consumption
Marques, Claudia Lima (2017)
Artigo de revista
Notas sobre a Lei 14.181/2021: a noção de mínimo existencial e sua aplicação imediata
Marques, Claudia Lima (2021)
Artigo de revista

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