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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Autoridade pública e mandado de segurança
Silva, Almiro do Couto e (2003)
Artigo de revista
Autonomia da Advocacia de Estado e seus dilemas
Silva, Almiro do Couto e (10-2009)
Artigo
Atos jurídicos de Direito Administrativo praticados por particulares e direitos formativos
Silva, Almiro do Couto e (2003)
Artigo de revista
Atos administrativos inconstitucionais. Caducabilidade de a administração e o Poder Judiciário declararem sua invalidade. Hipóteses. Notários e registradores investidos, sem concurso, na titularidade de serventias extrajudiciais. Inexistência de má-fé presumida [Parecer]
Silva, Almiro do Couto e (2015)
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