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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A defesa nas medidas antidumping por meio do interesse público no Brasil, no Canadá e na União Européia
Tessari, Cláudio (2016)
Sumário de livro
A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário: gestão, pamprocessualismo e economia processual = The collective defense of homogeneous individual rights in the taxation framework: management, pamproccessualism and process economy
Tessari, Cláudio (2018)
Artigo de revista
Das ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do simples nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária = The illegalities and unconstitutional exclusion act of the national simple, by tax debts, by constituting an indirect penalty expedient for the fulfillment of tax obligation
Tessari, Cláudio; Pinheiro, Camila Bandel Nunes (2016)
Artigo de revista
Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal = The impossibility to maintain the maintenance of tax incentives (ICMS) to the allocation of percentage to the fiscal balance fund
Tessari, Cláudio; Sanguinetti, Juliana Mincarone (2017)
Artigo de revista
Da impossibilidade contábil e jurídica de os valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do PIS e da COFINS = The accounting and legal impossibility of amounts arising from discounts and commercial rebates compose the base of the PIS and COFINS
Guimarães, Bruno Augusto François; Tessari, Cláudio (2016)
Artigo de revista
Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários = Criticals to the use of the institute of the judicial recovery (or court-supervised reorganization) for the collection of tax credits
Tessari, Cláudio; Allegretti, Eduardo Augusto (2017)
Artigo de revista
O controle a posteriori de constitucionalidade na França: Questão de Prioridade Constitucional. QPC e o reforço dos laços entre a Constituição e o cidadão = The control after constitutionality in France: Constitutional Priority Question. CPQ and the strengthening of the ties between the Constitution and the citizen
Tessari, Cláudio (2019)
Artigo de revista
Bush v. Gore (2000): a aplicação da cláusula de proteção igualitária e o papel do Direito Processual = Bush v. Gore (2000): the enforcement of the equal protection clause and the rule of Civil Litigation
Osna, Gustavo; Tessari, Cláudio (2020)
Artigo de revista
Os benefícios fiscais como uma forma de incentivo à contratação de presos, egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas
Tessari, Cláudio (2014)
Artigo
A arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas = The claim of non-compliance with a fundamental precept and its controversial issues
Tessari, Cláudio (2019)
Artigo de revista
Análise e críticas ao novo critério utilizado pelo estado do Rio Grande do Sul para tributação pelo ITCMD das ações, quotas, participações ou quaisquer títulos representativos do capital social de empresas de capital fechado = Analysis and criticism to the new criterion used by the state of Rio Grande do Sul to levy tax on inheritance and gift of shares, quotas, shares or any representative securities of social capital of closed capital companies
Pohlmann, Marcelo; Tessari, Cláudio; Paglioli, Ana Carolina Ballesteiros (2021)
Artigo de revista
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