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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A utilização da "hearsay witness" na Corte Penal Internacional: estudo sobre sua admissibilidade e valoração
Badaró, Gustavo Henrique (2015)
Artigo de revista
Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em Comissões Parlamentares de Inquérito = Transferred evidence in criminal proceedings and the use of information collected from Parlamentary Committess of Inquiry
Badaró, Gustavo Henrique (2014)
Artigo
Processo penal
Badaró, Gustavo Henrique (2023)
Sumário de livro
Manual dos recursos penais
Badaró, Gustavo Henrique (2023)
Sumário de livro
Lavagem de dinheiro: o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro
Badaró, Gustavo Henrique (2016)
Artigo de revista
Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012
Badaró, Gustavo Henrique; Bottini, Pierpaolo Cruz (2023)
Sumário de livro
Juiz natural no processo penal
Badaró, Gustavo Henrique (2014)
Sumário de livro
A garantia do juiz natural: predeterminação legal do órgão competente e da pessoa do julgador = The natural judge guarantee: legal predetermination of the competent judicial body and the person of the judge
Badaró, Gustavo Henrique (2015)
Artigo
Epistemologia judiciária e prova penal
Badaró, Gustavo Henrique (2023)
Sumário de livro
Editorial dossiê “Prova penal: fundamentos epistemológicos e jurídicos” = Editorial dossier “Criminal evidence: epistemological and juridical foundations”
Badaró, Gustavo Henrique (2018)
Artigo de revista
Do chamado “Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no Processo Penal por crime de sonegação fiscal = The so-called “final tax assessment” and its consequences in criminal proceedings for tax crime
Badaró, Gustavo Henrique (2016)
Artigo de revista
Correlação entre acusação e sentença
Badaró, Gustavo Henrique (2023)
Sumário de livro
A conexão no Processo Penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processos da operação lava jato = The connection between cases in a criminal case: according to the natural judge principle: and how it was applied in “lava jato operation” cases
Badaró, Gustavo Henrique (2016)
Artigo de revista
O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MG
Badaró, Gustavo Henrique (2013)
Artigo de revista
Apresentação [Código de Processo Penal: estudos comemorativos aos 80 anos de vigência]
Cruz, Rogerio Schietti Machado; Badaró, Gustavo Henrique; Dezem, Guilherme Madeira (2022)
Apresentação
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